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PUBLICAÇÕES
07/08/2026
DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS NÃO SE APLICA A LOCATÁRIO INADIMPLENTE, DECIDE 3ª TURMA DO STJ
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07/08/2026
4ª TURMA DO STJ AFASTA USUCAPIÃO FAMILIAR SOBRE PARTE DE IMÓVEL COM ÁREA TOTAL SUPERIOR A 250 M²
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07/08/2026
É POSSÍVEL PARTILHA AMIGÁVEL COM DIVISÃO DESIGUAL DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS, DECIDE 3ª TURMA DO STJ
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